Termos de Uso do Lucra Odonto

Estes Termos regulam o acesso e a utilização do Lucra Odonto, sistema de apoio à gestão de custos, formação de preços e elaboração de orçamentos odontológicos, disponibilizado por Iunes Engenharia e Consultoria, CNPJ nº 37.551.913/0001-06, Av. T-15, nº 1259, Goiânia/GO, CEP 74280-380, doravante denominada “Lucra Odonto” ou “Fornecedora”.

1. Sobre o Lucra Odonto

O Lucra Odonto auxilia profissionais e estabelecimentos odontológicos no cálculo da hora clínica, cadastro e cálculo de custos de insumos, cadastro e composição de custos de procedimentos, custos laboratoriais, formação e análise de preços, elaboração de orçamentos, cadastro simplificado de pacientes e organização de formas de pagamento.

É uma ferramenta de apoio à gestão e à tomada de decisão. Não é prontuário odontológico, agenda, sistema contábil nem sistema completo de gestão financeira e não substitui avaliação profissional, contábil, financeira, tributária ou administrativa.

2. Responsabilidade pela formação dos preços

Os cálculos são realizados a partir das informações cadastradas pelo usuário e das regras matemáticas implementadas. Cabe ao usuário conferir e manter atualizados custos, valores de insumos, despesas, tempo clínico, custos laboratoriais, margens, impostos, taxas e demais parâmetros. Valores mínimos, margens, custos e indicadores são apoio à decisão; o preço efetivamente cobrado é de responsabilidade do profissional ou estabelecimento. A Fornecedora não garante faturamento, rentabilidade ou margem de lucro.

3. Contratação e período de acesso

A contratação concede licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível durante o período contratado. O plano comercial padrão possui vigência de 12 meses. O pagamento pode ser à vista ou parcelado; eventual parcelamento é somente forma de pagamento do período anual e não transforma a contratação em plano mensal.

4. Renovação

Salvo condição diversa informada na oferta, a assinatura poderá ter renovação automática por novos períodos de 12 meses, com aviso prévio pelos canais disponíveis. O cancelamento da renovação mantém o acesso até o fim do período pago, salvo reembolso, fraude, violação destes Termos ou outra hipótese legal de interrupção.

5. Pagamentos

Os pagamentos poderão ser processados por terceiros, incluindo a Hotmart, que atua de acordo com suas próprias condições para processamento da transação. O Lucra Odonto não armazena diretamente os dados completos do cartão quando o processamento é integralmente realizado pelo prestador de pagamento. Preço, parcelamento e meios de pagamento serão os apresentados antes da compra.

6. Direito de arrependimento e reembolso

Nas contratações pela internet serão respeitados os direitos previstos na legislação brasileira. Para a contratação inicial, será adotado período de garantia de 7 dias corridos, observadas a legislação e as regras operacionais da plataforma de pagamento. Quando cabível reembolso integral, o acesso poderá ser encerrado após sua confirmação.

7. Demonstração

Não há período gratuito de uso integral, salvo campanha expressa. Poderão existir vídeos, imagens, apresentações ou tour demonstrativo. O ambiente de demonstração pode impedir edição, inclusão, exclusão, salvamento ou exportação e não constitui conta operacional.

8. Cadastro, conta e segurança

O cliente deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas, proteger suas credenciais e comunicar suspeita de acesso indevido. A plataforma poderá empregar medidas preventivas de sessão, autenticação, controle de acesso e encerramento de sessões para proteção da conta.

9. Usuários e permissões

A clínica poderá possuir usuários com diferentes níveis de permissão. Cabe ao administrador definir quem terá acesso, atribuir permissões adequadas e remover ou restringir pessoas que deixarem de estar autorizadas.

10. Catálogo padrão

O Lucra Odonto poderá disponibilizar catálogo-base de insumos, procedimentos, categorias e valores de referência. Esse conteúdo não representa recomendação obrigatória de preço, quantidade, técnica ou protocolo. Valores e quantidades de referência devem ser conferidos e adaptados pelo usuário. Ao criar uma clínica, os registros copiados tornam-se independentes; alterações de uma clínica não modificam o catálogo padrão nem outras clínicas.

11. Dados inseridos pelo cliente

Os dados cadastrados permanecem vinculados à respectiva clínica. A Fornecedora adotará medidas técnicas e organizacionais para preservar a segregação lógica dos ambientes. O cliente é responsável pela legalidade, exatidão e legitimidade dos dados inseridos.

12. Dados pessoais de pacientes

O cadastro simplificado pode conter nome, data de nascimento opcional e telefone/WhatsApp opcional, além de identificador técnico interno. Em regra operacional, a clínica determina a finalidade e quais pacientes serão cadastrados; a Fornecedora realiza o tratamento necessário para disponibilizar a infraestrutura e as funcionalidades, conforme a Política de Privacidade e a legislação.

13. Proteção de dados pessoais

O tratamento observará a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis. Categorias de dados, finalidades, bases legais, retenção, compartilhamentos e direitos são detalhados na Política de Privacidade.

14. Segurança

A Fornecedora adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza do serviço. Nenhum sistema conectado à internet garante risco zero. O cliente deve proteger senhas, utilizar dispositivos confiáveis e controlar usuários autorizados.

15. Disponibilidade e manutenção

Poderão ocorrer interrupções temporárias por manutenção, atualização, infraestrutura, terceiros, conectividade, segurança, caso fortuito ou força maior. Sempre que razoavelmente possível, manutenções programadas relevantes buscarão reduzir o impacto.

16. Atualizações e evolução

O sistema poderá receber correções, melhorias, alterações de interface e segurança. Funcionalidades específicas poderão ser modificadas, substituídas ou descontinuadas por razões técnicas, legais, de segurança ou evolução do produto, buscando preservar a finalidade essencial contratada.

17. Uso permitido

É vedado usar a plataforma para finalidade ilícita, acessar dados de outra clínica sem autorização, explorar vulnerabilidades, contornar segurança, realizar engenharia reversa ou reprodução indevida fora das hipóteses legais, sublicenciar acesso, usar credenciais fraudulentas ou inserir código malicioso.

18. Propriedade intelectual

Software, código, marca, identidade visual, interface, documentação, conteúdo-base e demais ativos próprios são protegidos pela legislação. A contratação não transfere propriedade sobre o software.

19. Cancelamento da renovação

O cliente poderá cancelar a renovação pelos meios disponibilizados. Fora das hipóteses legais de reembolso, isso não gera devolução proporcional do período anual já contratado. Parcelas do período anual contratado poderão continuar sendo cobradas conforme a modalidade escolhida.

20. Término do acesso e retenção

Ao término da vigência sem renovação, o acesso operacional poderá ser bloqueado. Como regra geral, os dados operacionais serão preservados por até 30 dias para eventual regularização ou renovação e, quando tecnicamente disponível, atendimento a solicitação de exportação. Após esse prazo, poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas hipóteses legais de conservação.

21. Exportação

O Lucra Odonto poderá disponibilizar recursos para exportação de determinadas informações. Formatos e categorias poderão variar com a evolução da plataforma. Isso não implica obrigação de fornecer cópia integral da estrutura interna do banco, código-fonte, registros técnicos ou informações de terceiros.

22. Suspensão por irregularidade

O acesso poderá ser suspenso diante de indícios razoáveis de fraude, comprometimento de segurança, uso ilícito, tentativa de acesso indevido, ataque à infraestrutura, violação grave destes Termos ou necessidade técnica urgente de proteção.

23. Limitação de responsabilidade

A Fornecedora não responde por decisões profissionais, comerciais, financeiras, contábeis, tributárias ou clínicas tomadas exclusivamente pelo usuário, nem por resultados decorrentes de dados incorretos, incompletos ou desatualizados cadastrados pelo usuário. Nenhuma disposição exclui responsabilidade quando a exclusão for proibida pela legislação brasileira.

24. Comunicações

Comunicações sobre conta, segurança, contratação, renovação e funcionamento poderão ser enviadas ao e-mail cadastrado ou disponibilizadas na plataforma. O cliente deve manter seus dados de contato atualizados.

25. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados por razões legais, regulatórias, técnicas ou funcionais. Alterações materiais poderão ser comunicadas e submetidas a novo aceite. O sistema poderá registrar usuário, clínica, data, hora e versão aceita.

26. Atendimento

Iunes Engenharia e Consultoria · CNPJ 37.551.913/0001-06 · Av. T-15, nº 1259, Goiânia/GO, CEP 74280-380 · contato@lucraodonto.com.br.

27. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira. Nas relações de consumo, ficam preservados integralmente os direitos e as regras de competência previstos na legislação aplicável. Nos demais casos, aplicam-se as regras legais de competência.

28. Disposições gerais

Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas na máxima extensão permitida. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de uma obrigação não constitui renúncia, novação ou alteração destes Termos.

29. Aceite

Ao concluir o aceite eletrônico e utilizar o Lucra Odonto, o usuário declara que teve acesso ao conteúdo destes Termos e concorda com as condições aplicáveis. O aceite poderá ser registrado com identificação do usuário e da clínica, data, hora e versão do documento.