Política de Privacidade e Proteção de Dados

Esta Política explica como são tratados dados pessoais relacionados ao Lucra Odonto, disponibilizado por Iunes Engenharia e Consultoria, CNPJ 37.551.913/0001-06, Av. T-15, nº 1259, Goiânia/GO, CEP 74280-380, e-mail contato@lucraodonto.com.br. Deve ser lida com os Termos de Uso.

1. Compromisso com a privacidade

Buscamos tratar apenas os dados necessários para disponibilizar funcionalidades, administrar a relação com clientes, manter a segurança e cumprir obrigações legais, observando a LGPD e os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização.

2. A quem se aplica

Aplica-se à contratação, criação e uso de contas, usuários autorizados pela clínica, contatos com o Lucra Odonto, uso do site e plataforma, dados de pacientes inseridos pelas clínicas e atividades de segurança, suporte e funcionamento.

3. Dados que podemos tratar

3.1 Clientes e usuários

Nome, e-mail, telefone quando informado, identificação da clínica, perfil e permissões, dados de administração da conta, registros de contratação e comunicações relacionadas ao serviço.

3.2 Contratação

Produto/plano, datas, vigência, situação da assinatura, renovação, cancelamento, identificação da transação, situação do pagamento e dados necessários à conciliação. Quando o pagamento for processado pela Hotmart, os dados financeiros completos podem ser tratados diretamente por ela segundo suas próprias políticas.

3.3 Pacientes

Nome, data de nascimento opcional, telefone/WhatsApp opcional e identificadores técnicos internos. O Lucra Odonto não solicita CPF, endereço residencial ou CEP do paciente para essa finalidade.

3.4 Dados técnicos e de segurança

Podem ser tratados IP, data e hora, sessão, autenticação, erros, ações relevantes, informações técnicas de navegador/dispositivo quando disponíveis e registros necessários à prevenção e investigação de incidentes.

4. Finalidades

Os dados podem ser usados para criar e administrar contas, autenticar usuários, fornecer funcionalidades, manter segregação entre clínicas, salvar informações, administrar contratação e vigência, renovação e cancelamento, prestar suporte, enviar comunicações necessárias, prevenir fraudes, investigar falhas, manter auditoria, executar backups e procedimentos técnicos de recuperação, cumprir obrigações legais, exercer direitos e melhorar segurança e estabilidade.

5. Bases legais

Conforme cada operação, poderão ser utilizadas execução de contrato, cumprimento de obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando aplicável, proteção do crédito quando aplicável e consentimento quando essa for a base adequada.

6. Dados de pacientes e papéis na LGPD

A clínica decide quais pacientes cadastrar e as finalidades profissionais correspondentes. Em regra, é responsável pelas decisões essenciais desse tratamento. A Iunes processa as informações necessárias para prestar o serviço conforme suas características e instruções legítimas da clínica. Os papéis de controlador e operador dependem da operação concreta. A clínica deve possuir fundamento jurídico adequado para inserir e utilizar os dados.

7. Minimização

O cadastro de pacientes é limitado às informações suficientes para identificação e funcionalidades de orçamento. O Lucra Odonto não é destinado a prontuário odontológico ou médico. Usuários não devem inserir informações clínicas sensíveis em campos não destinados a essa finalidade.

8. Dados pessoais sensíveis

O sistema não necessita, para suas funcionalidades normais de precificação e orçamento, de diagnósticos, condições de saúde ou histórico médico. Caso futura funcionalidade exija tratamento estruturado de dados sensíveis, a operação será previamente avaliada e esta Política poderá ser atualizada.

9. Compartilhamento

Dados poderão ser tratados por fornecedores necessários a hospedagem e infraestrutura, banco de dados, e-mail, segurança, backup, suporte técnico, processamento de pagamentos, comercialização e demais serviços tecnológicos. Também poderá haver compartilhamento para cumprimento de obrigação legal, ordem válida de autoridade ou exercício regular de direitos.

10. Hotmart

A contratação poderá ser intermediada pela Hotmart, que poderá realizar tratamento próprio para transação, pagamento, prevenção a fraude, atendimento e reembolso. O Lucra Odonto receberá as informações necessárias para identificar a contratação, liberar acesso e administrar a relação contratual.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

Podem ser usados cookies e armazenamento local necessários à autenticação, sessão, segurança, funcionamento, preferências essenciais e prevenção de uso indevido. Na página pública, o Google Analytics 4 e o Pixel da Meta poderão ser utilizados, somente após autorização do visitante, para medir visitas e interações, avaliar o desempenho de campanhas e compreender ações relacionadas à navegação e ao início do checkout. A preferência por cookies opcionais pode ser recusada ou alterada pelo controle de cookies disponível na própria página. Essas ferramentas não são utilizadas para receber dados clínicos ou dados inseridos na área autenticada do sistema.

12. Armazenamento e segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos, que podem incluir controle de acesso, autenticação, segregação lógica entre clínicas, proteção de credenciais, registros de segurança, backups, atualizações, permissões e procedimentos de recuperação. Nenhum sistema conectado à internet é completamente imune a riscos.

13. Responsabilidade dos usuários pela segurança

Recomenda-se usar senhas fortes e exclusivas, não compartilhar credenciais, encerrar sessões em dispositivos compartilhados, proteger equipamentos, conceder acesso somente a autorizados e remover acessos que não sejam mais necessários.

14. Incidentes de segurança

Incidentes envolvendo dados pessoais serão avaliados conforme natureza, circunstâncias e riscos. Quando exigido, serão realizadas as comunicações cabíveis à ANPD e aos titulares, além de medidas de contenção, investigação e prevenção.

15. Prazo de conservação

Enquanto a licença estiver ativa, os dados necessários ao serviço permanecem armazenados. Após o término definitivo sem renovação, dados operacionais poderão ser mantidos por até 30 dias para eventual regularização ou renovação e, quando tecnicamente disponível, atendimento a solicitação de exportação. Após esse período, poderão ser excluídos ou anonimizados, ressalvadas hipóteses legais de conservação.

Registros administrativos, contratuais, financeiros, fiscais, de segurança ou necessários ao exercício de direitos poderão ser mantidos por prazo superior quando houver fundamento jurídico. Backups podem possuir ciclos técnicos próprios; dados eliminados do ambiente operacional podem permanecer temporariamente em cópias protegidas até sua substituição ou expiração regular.

16. Cancelamento e dados da clínica

Cancelar a renovação não exclui dados enquanto o período contratado estiver vigente. Quando o acesso terminar definitivamente, inicia-se o período de retenção operacional. O cliente deve realizar, enquanto possuir acesso e conforme os recursos disponíveis na plataforma, as exportações que deseje conservar. Eventual recuperação após o término do acesso não é garantida e dependerá de os dados ainda estarem dentro do período de retenção e tecnicamente disponíveis.

17. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, poderão ser solicitados confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação quando cabíveis, portabilidade conforme regulamentação, informações sobre compartilhamento, informações relativas ao consentimento, revogação do consentimento quando aplicável e demais direitos legais. Poderá ser exigida confirmação de identidade.

18. Solicitações relativas a pacientes

Quando a solicitação se referir a paciente cadastrado por uma clínica, o titular deverá, quando apropriado, dirigir-se à clínica responsável. Se a Iunes receber a solicitação diretamente, poderá encaminhá-la ou cooperar com a clínica, sem prejuízo das obrigações legais próprias da Iunes.

19. Exclusão e anonimização

A exclusão ocorrerá quando a finalidade tiver sido alcançada e não houver fundamento para conservação, terminar o período aplicável, houver solicitação válida quando cabível ou outra hipótese legal. A conservação poderá continuar quando necessária por obrigação legal, exercício regular de direitos ou outra hipótese da LGPD.

20. Transferência internacional

Fornecedores de infraestrutura ou tecnologia eventualmente utilizados poderão processar dados em outros países. Quando houver transferência internacional, serão observados os mecanismos e requisitos da legislação brasileira aplicável.

21. Crianças e adolescentes

A plataforma é destinada ao uso profissional. Pacientes cadastrados pelas clínicas podem incluir crianças e adolescentes. A clínica deve observar as regras legais aplicáveis e inserir somente dados necessários. A plataforma não tem finalidade de perfil comportamental ou publicidade direcionada ao paciente.

22. Comunicações

Dados de contato poderão ser usados para comunicações necessárias sobre conta, segurança, alterações relevantes, vencimento, renovação, cancelamento, suporte e administração da contratação. Comunicações promocionais observarão as regras e mecanismos de oposição aplicáveis.

23. Decisões automatizadas

O Lucra Odonto realiza cálculos matemáticos automáticos de precificação com parâmetros fornecidos pelos usuários. Eles não têm a finalidade de decidir sobre direitos pessoais de pacientes nem criar perfis comportamentais. Decisões sobre preços, tratamentos e propostas permanecem sob responsabilidade do usuário.

24. Alterações desta Política

A Política poderá ser atualizada por mudanças legais, funcionais, tecnológicas ou de tratamento. Alterações materiais poderão ser comunicadas e, quando necessário, submetidas a novo aceite. A versão vigente será identificada por data e número.

25. Canal de privacidade

Iunes Engenharia e Consultoria · CNPJ 37.551.913/0001-06 · Av. T-15, nº 1259, Goiânia/GO, CEP 74280-380 · contato@lucraodonto.com.br. Poderá ser solicitada confirmação de identidade para proteção dos dados.

26. ANPD

O titular poderá utilizar os mecanismos disponibilizados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados os requisitos da autoridade.

27. Legislação aplicável

Esta Política será interpretada conforme a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — LGPD.